O Ministério da Fazenda deve encaminhar nesta segunda-feira (16/5) uma medida provisória [MP] que reduzirá os impostos dos tablets produzidos no País. A MP foi elaborada após negociações entre técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.
Segundo o secretário de Política de Informática, Virgílio Augusto Fernandes de Almeida, a medida inclui os Tablets da MP do Bem e, com isso, os produtos ficarão isentos de pagar 9,25% de PIS/COFINS e haverá redução de ICMS que, em alguns estados pode cair de 18% para 7%. Além disso, com o Processo Produtivo Básico (PPB) os fabricantes terão o benefício da Lei de Informática, que reduz em 95% a fração de imposto sobre o produto industrializado, que pode baixar de 15% para 0,75%.
O secretário ainda afirma que a MP é resultado de uma proposta do MDIC, já submetida a uma consulta pública, isentando de impostos os tablets produzidos nos país como aos que são oferecidos aos notebooks, com sua inclusão no PPB. “Foi construída uma PPB para os tablets pelos ministérios, fruto da consulta pública e se estabeleceu como se deve produzi-los no país” Ele alegou que foi criada uma definição específica para os tablets como “interação com tela sensível ao toque e ter uma área mínima de tela, por exemplo” e ainda destacou o foco do governo em internalizar a produção de componentes para os tablets. “A PPB prevê que a produção de displays um dos componentes mais importantes, seja realizada no Brasil até 2013. Isto é muito relevante, pois, atualmente, os displays são produzidos apenas em quatro países do mundo: China, Japão, Coréia e Taiwan.”
Para Almeida, a MP deve satisfazer a indústria. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já tinha começado a articular a extensão da medida provisória 517 para benefício da produção brasileira de tablets. “O tablet é dispositivo diferenciado. Estamos sinalizando para indústria que queremos avançar na sofisticação de produtos fabricados no País”, disse. Ele não fez uma projeção de quanto será a redução no preço final do produto, mas estima-se que pode chegar a 30%.
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http://macworldbrasil.uol.com.br/noticias/2011/05/16/tablet-30-mais-barato-governo-inclui-equipamento-na-mp-do-bem
